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Organização Social e Unidades Públicas Administradas

As Organizações Sociais (OS) constituem-se na mais recente proposta governamental para a gestão do setor saúde no Brasil. Em 1997, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1591/1997, na Lei nº 9637/1998, que institui as Organizações Sociais, abrangendo diversos setores de atuação: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, proteção e preservação do meio ambiente e saúde.

As OS se constituem enquanto pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, do denominado terceiro setor da economia, dirigidas à prestação de serviços de relevante interesse coletivo e considerável valor social, qualificadas por ato do poder executivo. Depois de constituídas, as OS devem ser reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo estado. A relação das OS com o estado se dará conforme o estabelecido nos respectivos contratos de gestão.

O Governo do Estado da Bahia sancionou a Lei nº 8647/2003, referente ao Programa Estadual de Organizações Sociais que fomenta a absorção, pelas Organizações Sociais, de atividades e serviços de interesse público, adotando critérios que asseguram a qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão.

No âmbito municipal, a Prefeitura de Salvador, fundamentada no processo nº 4536/2017, qualificou em 07 de junho de 2017, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia como Organização Social, em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.631 de 25 de julho de 2014, para atuar na área da saúde.

Expertise

Com sólida experiência em gestão de Unidades Públicas, a Santa Casa da Bahia orgulha-se em ter administrado a Maternidade José Maria de Magalhães Neto durante os primeiros 10 anos e sete meses de operação, com reconhecida qualificação operacional, tornando-se maternidade de referência do Estado da Bahia. Com 243 leitos, oferecia excelência na assistência a gestantes com gravidez de alto risco e no tratamento em recém-nascidos patológicos ou prematuros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Instituição também administra dois Multicentros de Saúde da Prefeitura na capital baiana: Vale das Pedrinhas e Amaralina.

Em 2017, a Instituição assumiu a gestão do Hospital Municipal de Catu-BA, o único hospital público da cidade.

Em 2018, foi selecionada pela Prefeitura Municipal de Salvador para planejar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador.

Hospital Municipal de Catu

O município do recôncavo baiano, situado há 78km de Salvador, passou a ter seu único hospital público administrado pela Santa Casa da Bahia desde setembro de 2017. Com o desafio de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e reduzir os custos de funcionamento, a Instituição realiza a operação e todo o funcionamento do hospital, desde o uso da tecnologia de gestão até a contratação do quadro de funcionários e especialistas. O contrato é válido por 60 meses e é monitorado por uma comissão formada por profissionais da área, membros da gestão municipal e representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho de Saúde local.

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Multicentro Vale das Pedrinhas

Operado pela Santa Casa da Bahia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, a unidade atende a 17 especialidades. É capaz de atender até 450 pacientes por dia. Os serviços oferecidos são multidisciplinares nas áreas de ginecologia, pediatria, clínica médica, cardiologia, neurologia, dermatologia, mastologia, oftalmologia, urologia, doença falciforme e hepatites virais, além de atendimento de psicologia, fisioterapia, nutrição, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico em radiologia clínica, ultrassonografia, coleta para exames laboratoriais e marcação de consultas e procedimentos.

Multicentro de Amaralina Dr. Adriano Pondé

A Unidade é operada pela Santa Casa da Bahia em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Possui capacidade para 29 mil atendimentos por mês, oferecendo serviços como ergometria cardíaca, ecocardiograma, laboratório de análises clínicas, vacinação, endocrinologia, ginecologia, oftalmologia, psicologia, nutrição, odontologia, ginecologia e obstetrícia para pacientes de alto risco.

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Hospital Municipal de Salvador

Em 2018, a Santa Casa da Bahia, enquanto Organização Social, venceu processo licitatório  nº 13279/2017 da Prefeitura de Salvador para gestão do Hospital Municipal. A nova Unidade de saúde da capital baiana fica localizada no final de linha de Boca da Mata, na região de Cajazeiras. O hospital possui 210 leitos e capacidade para realizar até mil internamentos por mês. Cabe à Instituição realizar o planejamento da gestão, a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde durante 60 meses.

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Regulamento Institucional – Contratação de obras, serviços, aquisição de materiais e gestão de contratos, recrutamento, seleção e movimentação de pessoal

Processo Seletivo

Anúncio publicado nos jornais A Tarde, Correio e Tribuna em 21/03/2018

Extrato de Resultados dos Termos de Referência

Termo de Referência 001/2018 – Anestesiologia

Termo de Referência 002/2018 – Aquisição de Switches

Termo de Referência 003/2018 – Serviço Médico Especializado de Ortopedia e Traumatologia

Termo de Referência 004/2018 – Serviços de Elaboração de Projeto, Lançamento, Instalação e Certificação de Fibra Óptica Aérea

Termo de Referência 005/2018 – Prestação de Serviço Especializado na Área de Hemoterapia – Banco de Sangue

Termo de Referência 007/2018 – Prestação de Serviços de Fornecimento Ininterrupto de Gases Medicinais a Granel, Incluindo Locação e Manutenção de Tanques Criogênicos Fixos

Termo de Referência 006/2018 – Prestação de Serviços de Exames Laboratoriais

Termo de Referência 008/2018 – Prestação de Serviços de Coleta Diária, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos

Termo de Referência 009/2018 – Prestação de Serviços de Lavanderia

Termo de Referência 010/2018 – Solução de Segurança Unificada

Termo de Referência 011/2018 – Solução de Servidores e Storage com Licenciamento

Termo de Referência 012/2018 – Serviços de Telefonia Móvel

Termo de Referência 013/2018 – Controle de Dosimetria Pessoal

Termo de Referência 014/2018 – Controle de Pragas

Termo de Referência 015/2018 – Locação do Sistema de Rádio de Comunicação

Termo de Referência 016/2018 – Serviço de Nefrologia

Termo de Referência 017/2018 – Serviço de Radiologia

Termo de Referência 018/2018 – Locação de Veículos

Termo de Referência 019/2018 – Osmose Reversa

Termo de Referência 020/2018 – Eventual aquisição de OPME para Ortopedia

Termo de Referência 021/2018 – Seguro de Imóvel e Equipamentos

Termo de Referência 022/2018 – Prestação de Serviços de Exames Diagnósticos de Anatomia Patológica

Termo de Referência 023/2018 – Fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustível – Cartão Combustível

Termo de Referência 024/2018 – Aquisição de Insumos para atender a necessidade da Central de Material Esterelizado – CME

Termo de Referência 025/2018 – Aquisição de 01 aparelho de anestesia

Termo de Referência 026/2018 – Prestação de serviços de correio eletrônico e licenças Microsoft Office Standard

Termo de Referência 027/2018 – Locação de equipamento de refrigeração tipo frigobar

Termo de Referência 028/2018 – Tratamento de Água

Termo de Referência 029/2018 – Prestação de serviços de TELEMEDICINA

Termo de Referência 030/2018 – Fornecimento de Gás GLP

Termo de Referência 032/2018 – Manutenção do sistema de climatização

Termo de Referência 034/2018 – Serviços em Física Médica

Termo de Referência 035/2018 – Aquisição de equipamentos para controle de ponto eletrônico

Termo de Referência 036/2018 – Fornecimento e instalação de cancelas automáticas

Termo de Referência 037/2018 – Fornecimento e instalação de protetores perimetrais

Termo de Referência 038/2018 – Limpeza e higienização de caixas d’ água e dos reservatórios inferiores e superiores

Termo de Referência 039/2018 – Aquisição e instalação de catracas eletrônicas tipo pedestal e software

Termo de Referência 040/2018 – Prestação de serviço para confecção de carimbos e serviços de chaveiro

Termo de Referência 041/2018 – Prestação de serviços especializados de entrega rápida (motoboy)

Termo de Referência 042/2018 – Prestação de Serviços – Locação de Ambulância

Termo de Referência Nº 009_2018 – Prestação de Serviços de Lavanderia – Republicado

Termo de Referência Nº 043_2018 – Prestação de Serviços de Instalação e Manutenção de Arandelas