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Organização Social e Unidades Públicas Administradas

As Organizações Sociais (OS) constituem-se na mais recente proposta governamental para a gestão do setor saúde no Brasil. Em 1997, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1591/1997, na Lei nº 9637/1998, que institui as Organizações Sociais, abrangendo diversos setores de atuação: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, proteção e preservação do meio ambiente e saúde.

As OS se constituem enquanto pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, do denominado terceiro setor da economia, dirigidas à prestação de serviços de relevante interesse coletivo e considerável valor social, qualificadas por ato do poder executivo. Depois de constituídas, as OS devem ser reconhecidas, fiscalizadas e fomentadas pelo estado. A relação das OS com o estado se dará conforme o estabelecido nos respectivos contratos de gestão.

O Governo do Estado da Bahia sancionou a Lei nº 8647/2003, referente ao Programa Estadual de Organizações Sociais que fomenta a absorção, pelas Organizações Sociais, de atividades e serviços de interesse público, adotando critérios que asseguram a qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão.

No âmbito municipal, a Prefeitura de Salvador, fundamentada no processo nº 4536/2017, qualificou em 07 de junho de 2017, a Santa Casa de Misericórdia da Bahia como Organização Social, em conformidade com o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei nº 8.631 de 25 de julho de 2014, para atuar na área da saúde.

Expertise

Com sólida experiência em gestão de Unidades Públicas, a Santa Casa da Bahia orgulha-se em ter administrado a Maternidade José Maria de Magalhães Neto durante os primeiros 10 anos e sete meses de operação, com reconhecida qualificação operacional, tornando-se maternidade de referência do Estado da Bahia. Com 243 leitos, oferecia excelência na assistência a gestantes com gravidez de alto risco e no tratamento em recém-nascidos patológicos ou prematuros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Instituição também administra dois Multicentros de Saúde da Prefeitura na capital baiana: Vale das Pedrinhas e Amaralina.

Em 2017, a Instituição assumiu a gestão do Hospital Municipal de Catu-BA, o único hospital público da cidade.

Em 2018, foi selecionada pela Prefeitura Municipal de Salvador para planejar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Salvador.

Hospital Municipal de Catu

O município do recôncavo baiano, situado há 78km de Salvador, passou a ter seu único hospital público administrado pela Santa Casa da Bahia desde setembro de 2017. Com o desafio de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e reduzir os custos de funcionamento, a Instituição realiza a operação e todo o funcionamento do hospital, desde o uso da tecnologia de gestão até a contratação do quadro de funcionários e especialistas. O contrato é válido por 60 meses e é monitorado por uma comissão formada por profissionais da área, membros da gestão municipal e representantes da sociedade civil indicados pelo Conselho de Saúde local.

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Multicentro Vale das Pedrinhas

Operado pela Santa Casa da Bahia, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, a unidade atende a 17 especialidades. É capaz de atender até 450 pacientes por dia. Os serviços oferecidos são multidisciplinares nas áreas de ginecologia, pediatria, clínica médica, cardiologia, neurologia, dermatologia, mastologia, oftalmologia, urologia, doença falciforme e hepatites virais, além de atendimento de psicologia, fisioterapia, nutrição, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico em radiologia clínica, ultrassonografia, coleta para exames laboratoriais e marcação de consultas e procedimentos.

Multicentro de Amaralina Dr. Adriano Pondé

A Unidade é operada pela Santa Casa da Bahia em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. Possui capacidade para 29 mil atendimentos por mês, oferecendo serviços como ergometria cardíaca, ecocardiograma, laboratório de análises clínicas, vacinação, endocrinologia, ginecologia, oftalmologia, psicologia, nutrição, odontologia, ginecologia e obstetrícia para pacientes de alto risco.

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Hospital Municipal de Salvador

Em 2018, a Santa Casa da Bahia, enquanto Organização Social, venceu processo licitatório  nº 13279/2017 da Prefeitura de Salvador para gestão do Hospital Municipal. A nova Unidade de saúde da capital baiana fica localizada no final de linha de Boca da Mata, na região de Cajazeiras. O hospital possui 210 leitos e capacidade para realizar até mil internamentos por mês. Cabe à Instituição realizar o planejamento da gestão, a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde durante 60 meses.

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Termo de Referência Nº 047_2018 – Prestação de Serviços Médicos Especializados de Cirurgias Pediátricas

Termo de Referência Nº 048_2018 – Prestação de Serviços em Assessoria de Imprensa e Monitoramento de Notícias para Comunicação

Termo de Referência Nº 049_2018 – Contratação de Empresa para Confecção de Divisórias

Termo de Referência Nº 050_2018 – Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Recicláveis

Termo de Referência Nº 051_2018 – Prestação de Serviço Médico Especializado de Assistência e Gestão Médica em Terapia Intensiva Pediátrica

Termo de Referência Nº 052_2018 – Prestação de Serviços Terceirizados de Coleta de Resíduos Tecnológicos

Termo de Referência Nº 053_2018 – Prestação de Serviços Médicos Especializados de Nefrologia Pediátrica

Termo de Referência Nº 054_2018 – Prestação de Serviços Técnicos para Levantamentos Geofísicos Visando a Análise de Viabilidade de Perfuração de Poço Tubular Profundo

Termo de Referência Nº 055_2018 – Prestação de Serviço de Back Up on Premisse

Termo de Referência Nº 055_2018 – Prestação de Serviço de Back Up on Premisse – REPUBLICADO

Termo de Referência Nº 056_2018 – Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva das Câmaras Frigoríficas

Ato da Provedoria – Comissão de Fiscalização para Atividades de Gestão do Hospital Municipal de Salvador

Ato da Provedoria – Estrutura Organizacional HMS

Contrato de Gestão Santa Casa da Bahia – Hospital Municipal de Salvador

Estatuto da Santa Casa da Bahia

Contrato de Gestão Santa Casa da Bahia – Hospital Municipal de Salvador – Aditivo 01

Contrato de Gestão Santa Casa da Bahia – Hospital Municipal de Salvador – Aditivo 02

Extrato da Ata de Reunião Ordinária da Mesa Administrativa – Abertura da Filial HMS

Termo de Referência Nº 01_2019 – Fornecimento de Equipos Atrelados ao Comodato das Bombas de Infusão e de Seringa

Termo de Referência Nº 02_2019 – Prestação de Serviços de Avaliação e Análise dos Parâmetros Necessários para Conformidade de Equipamentos de Esterilização

Termo de Referência Nº 03_2019 – Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva dos Transformadores do Hospital Municipal de Salvador

Termo de Referência Nº 04_2019 – Prestação de Serviços Técnicos de Empresa Especializada em Inspeção Periódica para o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) no Hospital Municipal de Salvador

Termo de Referência Nº 05_2019 – Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção em Extintores e Mangueiras

Termo de Referência Nº 06_2019 – Prestação de Serviços Técnicos de Empresa Especializada para Execução do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva no Sistema de Combate a Incêndio e Pânico das Instalações do HMS

Termo de Referência Nº 07_2019 – Eventual Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais para Neurologia

Termo de Referência Nº 07_2019 – Eventual Aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME para Neurologia – Republicado

Termo de Referência Nº 08_2019 – Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva no Grupo Gerador no Hospital Municipal de Salvador

Termo de Referência Nº 09_2019 – Prestação de Serviços para Análise da Água para Osmose Reversa

Termo de Referência Nº 10_2019 – Banco de Sangue

Termo de Referência Nº 11_2019 – Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das Máquinas de Osmose Reversa

Termo de Referência Nº 12_2019 – Prestação de Serviços Terceirizados de Execução de Exame Periódico Oftalmológico

Termo de Referência Nº 13_2019 – Prestação de Serviços Terceirizados de Execução de Exames Periódicos de Audiometria

Termo de Referência Nº 14/2019 – Seguro de Imóvel e Equipamentos

Termo de Referência Nº 15_2019 – Prestação de Serviços Técnicos de Empresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva Emergencial no HMS no Sistema de IT Médico

Termo de Referência Nº 16_2019 – Prestação de Serviços para Elaboração de Diagnóstico Energético

Termo de Referência Nº 17_2019 – Prestação de Serviços de Empresa Especializada em Jardinagem para a Realização de Roçagem e Manutenção de Paisagismo no HMS

Termo de Referência Nº 18_2019 – Prestação de Serviços de Empresa Especializada em Lavagem e Polimento Automotivos nos Veículos do HMS

Termo de Referência Nº 20_2019 – Prestação de Serviço para Realização de Ensaios Microbiológicos em Amostra de Alimentos

Demonstrativo Contábil 2018 – Hospital Municipal de Salvador

Termo de Referência Nº 22_2019 – Prestação de Serviços Técnico Especializado para Análise da Qualidade do Ar do HMS

Termo de Referência Nº 23_2019 – Arrendamento Mercantil (leasing) de Três Veículos Utilitários

Termo de Referência Nº 24_2019 – Prestação de Serviços de Correio Eletrônico e Microsoft Office 365 Proplus

Termo de Referência Nº 21_2019 – Prestação de Serviço de Empresa Especializada para Fornecimento e Instalação para Ampliação de Circuito Fechado de TV (CFTV)